Prefeitura de Taboão alerta sobre convocação de escolas particulares infantis para regularização

Responsáveis por instituições em situação irregular devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação nos dias 17 e 18/08, das 9h às 15h, para obter orientações

Por Vera Sampaio

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC) da Prefeitura de Taboão da Serra publica nesta sexta-feira, 13/08, o segundo edital que convoca responsáveis por escolas particulares e exclusivas de Educação Infantil para regularização. Os donos dos estabelecimentos que ainda não estão em situação regular junto à prefeitura, isto é, sem Portaria de Autorização e/ou sem Licença de Funcionamento, devem comparecer na sede da SEDUC, na próxima terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de agosto, respectivamente, das 9h às 15h. A SEDUC está localizada na Rua Nicolino Bentivegna, 87, no Jardim Bontempo.

À ocasião, os profissionais da SEDUC estarão à disposição dos responsáveis por essas instituições, particulares e exclusivas de Educação Infantil, para tirar dúvidas e esclarecer os procedimentos para obter a autorização de abertura e a licença de funcionamento. A medida atende ao Decreto Municipal nº 128/2007, que normatiza, atribui competências e procedimentos para a atuação de escolas privadas de Educação Infantil em Taboão da Serra.

Responsáveis por escolas particulares de Educação Infantil que precisam ser regularizadas devem comparecer na Secretaria de Educação nos dias 17 e 18/08 para receber orientações (FOTO: RICARDO VAZ)

A secretária de Educação, Dirce Takano, reforça que é primordial a presença de todos os responsáveis. “A Prefeitura de Taboão da Serra é responsável não apenas por fiscalizar as escolas privadas de Educação Infantil, mas também por orientar os donos destas instituições para que atendam as legislações vigentes. Sendo assim, reforçamos que todas as escolas nesse segmento que ainda não possuem licença de funcionamento ou portaria de autorização devem comparecer ao plantão. Isso garantirá a segurança dos alunos, dos profissionais, além do bom andamento dos trabalhos nessas unidades”, explicou.

A primeira convocação foi publicada na edição 990 da Imprensa Oficial do Município de Taboão da Serra, de 14/07/2021, e a segunda sairá na edição 995, desta sexta-feira, dia 13/08. Vale ressaltar que caso o responsável pela instituição não compareça, serão tomadas as devidas medidas cabíveis, como a comunicação ao Ministério Público e as providências e adoção das ações fiscais pertinentes (Decreto Municipal 128/2007, Art. 3, parágrafo único).

Serviço:

Orientações para Escolas Particulares de Educação Infantil

Dias 17 e 18/08/2021, das 9h às 15h Local: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia – Rua Nicolino Bentivegna, 87, Jardim Bontempo Telefone: (11) 4788-5822