PEC dos Precatórios: Saiba por que isso tem repercutido tanto!
A polêmica proposta é vista por alguns opositores do governo como uma “jogada política”
A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal, onde também será votada em dois turnos.
Embora a proposta tenha gerado discussões em redes sociais e telejornais, muita gente ainda não entende o que é a PEC dos Precatórios na prática.
A equipe do É Fato! preparou um guia resumido com as principais explicações sobre o tema:
O que são os precatórios?
Precatórios são dívidas do governo que foram reconhecidas pela Justiça. O Estado Brasileiro possui débitos com empresas e pessoas físicas (como funcionários públicos federais das áreas da Educação e Saúde).
O que propõe a PEC dos Precatórios?
A PEC dos Precatórios propõe o pagamento das dívidas do governo de maneira parcelada em 2022, o que daria ao Estado um valor extra de aproximadamente R$ 90 bilhões para investimentos no próximo ano.
Opositores da PEC entendem que sua aprovação é uma jogada política, visto que 2022 será um ano de eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Além disso, a PEC dos Precatórios altera o cálculo do atual teto de gastos, válido até 2036 e que limita os investimentos do governo com base na inflação registrada entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Qual a consequência de adiar o pagamento de precatórios?
De acordo com projeção realizada pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, a dívida pública poderia atingir R$ 1,5 trilhão até 2036 caso o governo siga com a estratégia de adiar o pagamento de precatórios.
O que o governo fará com o valor extra caso a PEC seja aprovada em definitivo?
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada em definitivo, o governo pretende usar o dinheiro adicional para custear principalmente o Auxílio Brasil, novo programa social criado em substituição ao Bolsa Família.
O plano é beneficiar cada família participante com uma renda complementar de R$ 400,00 mensais. Para isso, seria necessário um investimento extra de R$ 50 bilhões.
O restante do valor deve ser distribuído entre despesas referentes à vacinação contra a Covid-19, investimentos obrigatórios e ajustes de benefícios vinculados ao salário mínimo.
Segundo os oposicionistas, o dinheiro poderia ser usado ainda para o pagamento de emendas parlamentares e o fundo eleitoral, o que também gera críticas sobre uma suposta falta de transparência do governo federal.
Por que a aprovação da PEC na Câmara surpreendeu partidos de oposição?
Embora os principais líderes da oposição fora da Câmara tenham se colocado contra a PEC dos Precatórios, alguns deputados de partidos opositores ao governo votaram pela aprovação da proposta, em especial no primeiro turno.
No segundo turno, muitos desses deputados seguiram a orientação dos partidos e mudaram o voto, o que não foi suficiente para barrar a aprovação da PEC em segundo turno, pois mais deputados governistas compareceram à votação e garantiram a quantidade suficiente de votos necessários para levar a proposta ao Senado.
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